Energia Elétrica 8

• Lei nº 73/VIII/2014 – Contra furto e fraude de energia eléctrica
• Decreto-Lei nº 14/2006 – Primeira alteração de Decreto-Lei nº 54/99 – Bases do Sistema Eletrico
• Decreto-Lei nº 54/99 – Base do Sistema Eléctrico
• Decreto-Lei nº 30/2006 – Licenciamento e exploração para Produção de Energia Eletrica
• Portaria nº 34/2020 – Aprova a Regra Técnica de Baixa Tensão – RTIEBT
• Decreto-Lei nº 15/2020 – Estabelece Regras Técnicas de Baixa Tensão – RTIEBT
• Decreto-Lei nº 31/2019 – Código de Rede Elétrica de Cabo Verde – CRECV
• Resolução nº 39/2019 – Plano Diretor do Setor Elétrico – 2018-2040

Eficiência Energética 5

• Portaria Conjunta nº 66/2020- Certificação do Ar Condicionado
• Decreto-Lei nº 35/2021 – Regime dos Consumidores Intensivos de Energia – RCIE
• Decreto-Lei nº 46/2021 – Empresas de Serviços Energéticos – ESE
• Decreto-Lei nº 25/2019 – Sistema Nacional de Etiquetagem – SNEREE
• Portaria Conjunta nº 24/2020 – Código de Eficiência Energética em Edifícios – CEEE

Mobilidade Elétrica 2

• Resolução nº 58/2018 – Comissão Interinstitucional Mobilidade Elétrica – CIME
• Resolução nº 13/2019 – Carta de Política de Mobilidade Elétrica – CPME

Energias Renováveis 5

• Resolução nº 7/2012 – Plano Estratégico Sectorial de Energias Renováveis – PESER
• Decreto-lei nº 54/2018 – Terceira alteração do Decreto-Lei nº1/2011
• Decreto-Lei nº 18/2014 – Primeira alteração do Decreto-Lei nº1/2011
• Decreto-lei nº 1/2011 – Regula atividades de Energias Renováveis
• Portaria nº 43/2019 – Minuta de contrato para compra de energia de micro-produção

Combustíveis 13

• Portaria nº 38/2021- Especificação do Gasolina e Gasóleo
• Portaria nº 3/2011- Regulamento dos Gases de Petróleo Liquefeitos ( GPL)
• Resolução nº 52/1996 – Contrato de concessão com a Shell
• Resolução nº 35/2018 – Revisão do contrato com a Enacol
• Portaria nº 2/2021 – Especificação do Fuelóleo 380 com 0,5% de teor de Enxofre
• Resolução nº 60/2019 – Minuta de Contrato de concessão com a Enacol
• Decreto-Lei nº 51/2010 – Licenciamento de instalações petrolíferas não abrangidas por condicionamento
• Decreto-Lei nº 62/2010 – Constituição e manutenção de reservas de produtos de petróleo
• Portaria nº 38/2021 – Especificação da gasolina e do gasóleo
• Portaria nº 3/2011 – Regulamento Segurança GPL até 200 m3
• Portaria nº 1/2011 – Regula os procedimentos para licenciamento de instalações de produtos do petróleo
• Decreto-Lei nº 51/2010 – Estabelece os procedimentos de licenciamento e fiscalização de instalações de produtos petrolíferas
• Decreto-Lei nº 56/2010 – Estabelece o Sistema Petrolífero Nacional – SPN
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Preço/Tarifa 3

• Deliberação nº 010/CA/2020 – Tarifa de Energias Renováveis para 2020
• Deliberação nº 20/CA/2019 – Tarifa de Energias Renováveis para 2019
• Decreto-Lei nº 37/2018 – Tarifa social de energia elétrica

Geral 0

• Artigos em breve

Ambiente 1

• Contribuição Nacionalmente Determinada 2021 (CND ou NDC sigla em inglês)

Genero 0

• Artigos em breve