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Combustíveis

Portaria nº72/2005- Especificações a que deve obedecer o petróleo

Date: 19/04/2023
By: kb.admin@mice.gov.cv
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Portaria nº 73 /2005- Especificações do Butano

Date: 13/04/2023
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Portaria nº 5/2011- Regulamento de Segurança das Instalações de Armazenagem e Tratamento de Petróleos Brutos,

Date: 13/04/2023
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Portaria nº 4/2011- Regulamento de Construção e Exploração de Postos de Abastecimento de Combustíveis

Date: 05/04/2023
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Portaria nº 2/2021- Aprova a especificação a que deve obedecer o Fuelóleo 380

Date: 05/04/2023
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Resolução nº 52/1996 – Contrato de concessão com a Shell

Date: 15/03/2023
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Resolução nº 35/2018 – Revogação da Resolução nº 21/2002 de 10 de junho

Date: 15/03/2023
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Resolução nº 60/2019 – Minuta de Contrato de concessão com a Enacol

Date: 14/03/2023
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Decreto-Lei nº 62/2010 – Constituição e manutenção de reservas de produtos de petróleo

Date: 14/03/2023
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Portaria nº 38/2021 – Especificação da gasolina e do gasóleo

Date: 03/06/2021
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