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Portaria nº 1/2011 – Regula os procedimentos para licenciamento de instalações de produtos do petróleo

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Descrição: Regula os procedimentos a seguir na instrução do processo de licenciamento, bem como os requisitos a satisfazer para a passagem das licenças de construção e de exploração de instalações de armazenamento de produtos do petróleo, bem como de instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados de Petróleo.

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