Portaria conjunta nº 71 /2020 – Regulamento de Certificação dos Termoacumuladores
Descrição: Aprova o Regulamento de Certificação dos Requisitos Mínimos dos Termoacumuladores e estabelece requisitos aplicáveis à etiquetagem e ao fornecimento de informações suplementares no que respeita aos Termoacumuladores, alimentados a partir de energia elétrica, com uma potência térmica nominal ≤ 70 kW