Regulamento de Despacho do Setor Elétrico
Descrição: Estabelecer as condições que permitam ao gestor técnico do sistema a gestão dos fluxos de eletricidade nas rede; as condições em que o gestor técnico do sistema monitoriza as indisponibilidades dos grandes centros electroprodutores e monitoriza fontes de armazenamento de energia; a garantia do acesso dos operadores das redes a informação das características técnicas das instalações ligadas as mesmas; as condições para a verificação técnica da exploração e a adaptação em tempo real da produção ao consumo.