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Portaria nº 49/2021 – Cria o Sistema de Gestão de Informação Energética (SGIE)

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Descrição: É criado o Sistema de Gestão de Informação Energética (SGIE) e o regulamento que estabelece as normas de organização e funcionamento do SGIE, destinado a operar como uma plataforma centralizada de interação e troca de informação entre o setor responsável pela energia e os operadores do setor, bem como todas as partes interessadas.

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